Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o DIMBER coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza sua plataforma. Ela se aplica tanto aos Usuários quanto aos Criadores e integra os Termos e Condições de Uso, os Termos e Condições para Criadores e o Contrato de Prestação de Serviços.

Utilizar a plataforma significa compreensão, aceitação e vinculação a esta Política de Privacidade e aos Termos aplicáveis. Quem discordar ou recusar qualquer das condições aqui previstas deve deixar de utilizar a plataforma.

Cláusula 1. Aplicação

Esta Política aplica-se aos dados fornecidos pelos titulares e coletados pelo DIMBER quando a plataforma é acessada ou quando qualquer informação nela é inserida, seja na criação de conta, na publicação de conteúdo, na troca de mensagens, na navegação ou em qualquer outra forma de interação.

O DIMBER é a DIMBER BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.068.923/0001-70, com sede na Avenida Paulista, nº 1.471, conjunto 511, Bela Vista, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-927, que atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma.

Em todas essas hipóteses, o DIMBER observará a legislação aplicável à proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709/2018.

Sites de terceiros que estejam fora do ambiente de hospedagem do DIMBER, ainda que disponibilizados ou acessados a partir da plataforma, estão fora de seu controle direto. Recomenda-se que os titulares não acessem links de terceiros a partir da plataforma.

Cláusula 2. Concordância do titular sobre a utilização de seus dados

Ao utilizar a plataforma do DIMBER, o titular consente com a coleta, o armazenamento e o uso das informações fornecidas, sejam elas pessoais ou não, suas atualizações, dados de tráfego, endereços de protocolo de internet, entre outros. O DIMBER poderá transmitir tais informações a seus parceiros comerciais e afiliados.

O titular consente também que o DIMBER poderá reter seus dados pessoais pelo período que entender necessário, respeitadas as restrições legais e o disposto na cláusula 11 desta Política.

O titular consente que lhe sejam enviadas notificações, avisos e mensagens eletrônicas sobre anúncios, promoções e conteúdos especiais do DIMBER, de sua plataforma ou de empresas parceiras. Caso seja seu desejo, o titular poderá optar por não receber tais mensagens, hipótese em que o DIMBER reserva-se o direito de cancelar a conta.

Cláusula 3. Isenção de responsabilidade

O titular declara estar ciente de que o DIMBER não assume responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e dos conteúdos disponibilizados na plataforma.

Os conteúdos publicados contam com informações simplificadas de quem os criou. Ao publicar conteúdo, o titular declara estar ciente de que suas informações poderão estar disponíveis na plataforma e, consequentemente, na rede mundial de computadores.

Cláusula 4. Informações coletadas, recebidas e armazenadas

O DIMBER coleta, recebe e armazena as seguintes informações, com o objetivo de aprimorar os serviços disponibilizados:

informações da conta, tais como endereço eletrônico, telefone, endereço residencial, senha, documentos, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, biografia, data de nascimento, fotografias e cidade, estado e país de origem;

informações provenientes de serviços de autenticação de terceiros, quando utilizados pelo titular, hipótese em que o DIMBER poderá receber e armazenar informações adicionais do perfil ou outras informações autorizadas pelo fornecedor do serviço;

informações de verificação de identidade, tais como documentos de identidade, imagem facial, dados biométricos faciais, comprovantes fiscais e comprovantes de endereço;

dados de pagamento, tokens de cartão, chaves de transferência instantânea, dados bancários e resultados de análise antifraude;

endereço de protocolo de internet, identificadores, registros de acesso e dados de uso do aplicativo, tais como cliques, tempo de resposta, mensagens lidas e recebidas, tempo de exibição, modelo do dispositivo, sistema operacional, idioma e fuso horário;

metadados das mensagens, tais como datas, horários e status de leitura, além de denúncias e interações com o suporte;

informações provenientes de cookies, local storage e identificadores de publicidade;

informações pessoais necessárias ao atendimento, quando o titular contata o suporte, utilizadas para responder ao pedido e para contatá-lo.

O conteúdo das mensagens é armazenado nos servidores do DIMBER para viabilizar a entrega, o histórico da conversa e a auditoria técnica das operações, na forma da cláusula 7 desta Política.

O DIMBER também poderá armazenar e transmitir tais informações a seus parceiros comerciais e afiliados, incluindo informações pessoais e de contato.

Cláusula 5. Razões para a coleta e o uso das informações

As informações são coletadas com o objetivo de prestar o serviço da forma mais adequada possível. Somente a partir delas é possível resolver dificuldades técnicas, habilitar ou desabilitar funcionalidades, personalizar experiências, prover segurança aos titulares, empreender pesquisas e análises voltadas ao aprimoramento da plataforma, contatar os titulares e atender às necessidades de todos os seus utilizadores.

Os dados também são utilizados para a execução dos contratos celebrados com o titular, para a identificação e a autenticação, para a prevenção à fraude, para o processamento de pagamentos, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o suporte e para o exercício regular de direitos.

Cláusula 6. Bases legais do tratamento

O DIMBER trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses do art. 7º e, quanto aos dados pessoais sensíveis, do art. 11 da Lei nº 13.709/2018.

Execução de contrato: a criação e a manutenção da conta, o envio e o recebimento de mensagens, a concessão de réplicas, o processamento de pagamentos e o repasse de valores.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, as obrigações fiscais e contábeis e o atendimento de requisições de autoridade competente.

Legítimo interesse: a segurança da plataforma, a prevenção e a apuração de fraude, a identificação de riscos operacionais e o aprimoramento dos serviços, sempre que essa finalidade não prevalecer sobre os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Exercício regular de direitos: a defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Consentimento: o tratamento de dados biométricos faciais, quando a lei o exigir, e o envio de comunicações de caráter promocional. O consentimento é pedido à parte e de forma destacada.

A revogação do consentimento pode ser feita a qualquer tempo pelos canais indicados nesta Política e não alcança os tratamentos fundados em outra base legal, nem os já realizados enquanto o consentimento vigorava.

Cláusula 7. Sigilo das comunicações e ausência de monitoramento

As mensagens trocadas entre Usuário e Criador têm caráter privado e são protegidas por criptografia de ponta a ponta.

As chaves ficam com os participantes da conversa. O DIMBER não as detém e, por isso, não tem acesso ao conteúdo das mensagens: o que está armazenado em seus servidores é o conteúdo criptografado.

O DIMBER não monitora, não lê e não analisa o conteúdo das mensagens. Os sistemas automatizados empregados pelo DIMBER destinam-se à segurança, à prevenção à fraude, à identificação de riscos operacionais e ao funcionamento técnico da plataforma, operam sobre metadados e sobre registros de acesso e não realizam leitura do conteúdo das comunicações.

Atendida ordem judicial, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.965/2014, o DIMBER fornece à autoridade requisitante os dados a que tem acesso — registros de acesso, metadados e o conteúdo criptografado das conversas indicadas na determinação, na medida e pelo período nela delimitados. Por não deter as chaves, o DIMBER não tem como entregar o conteúdo das mensagens em forma legível.

O atendimento de ordem judicial não constitui monitoramento e não autoriza o DIMBER a examinar comunicações estranhas ao objeto da determinação.

Conteúdo submetido por um dos participantes da conversa aos canais de denúncia poderá ser examinado pelo DIMBER para a apuração da denúncia, hipótese em que a análise decorre do encaminhamento voluntário pelo próprio participante.

O DIMBER mantém os registros de acesso a aplicações de internet na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e os fornecerá quando requisitado nos termos da lei.

Cláusula 8. Biometria facial

O DIMBER poderá utilizar fornecedor especializado para a verificação de imagem facial e a prova de vida.

Esses dados são empregados exclusivamente para autenticação, para prevenção à fraude e para cumprimento regulatório. Quando a lei exigir, será solicitado consentimento específico.

Os dados biométricos faciais são armazenados enquanto o titular mantiver conta ativa na plataforma e são eliminados imediatamente com a exclusão da conta, ressalvada a guarda que decorra de obrigação legal ou regulatória expressa.

Os dados biométricos não são utilizados para publicidade, para personalização de conteúdo, para enriquecimento de bases de terceiros ou para qualquer finalidade estranha à autenticação e à prevenção à fraude.

Cláusula 9. Compartilhamento de informações

Os dados poderão ser compartilhados com processadores de pagamento, provedores de infraestrutura, tais como hospedagem, rede de distribuição de conteúdo, correio eletrônico, mensageria e análise de uso, parceiros de verificação de identidade e biometria, prestadores de suporte e moderação, autoridades quando exigido e, ainda, em cenários de reorganização societária, tais como fusão ou aquisição.

O conteúdo das mensagens não é objeto de compartilhamento. Ele é protegido por criptografia de ponta a ponta e o DIMBER não detém as chaves.

Todo compartilhamento observa contratos e medidas de segurança adequadas.

Cláusula 10. Transferência internacional

Os dados poderão ser processados fora do Brasil.

O DIMBER adota cláusulas contratuais, acordos de processamento e avaliações de risco para garantir proteção adequada, nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018.

Cláusula 11. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto o titular permanecer ativo na plataforma e são eliminados imediatamente com a exclusão da conta.

Excetuam-se da regra do item anterior os dados cuja guarda decorra de obrigação legal ou regulatória, os registros de acesso mantidos na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e os dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, que serão conservados pelo prazo legal e depois eliminados.

O titular pode corrigir ou excluir as informações fornecidas ao criar conta ou ao publicar conteúdo por meio da própria plataforma. Caso a exclusão de informações torne insuficiente a manutenção do cadastro, o DIMBER poderá, a seu critério, excluir o cadastro do titular.

O titular também pode desabilitar os cookies em seu navegador, hipótese em que poderá haver piora no funcionamento de algumas ferramentas.

Cláusula 12. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular tem direito a obter do DIMBER, a qualquer momento e mediante requisição:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;

eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;

informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o DIMBER realizou uso compartilhado de dados;

informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018.

As requisições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico legal@dimber.io, acompanhadas dos elementos necessários à identificação do titular.

O DIMBER responderá às requisições no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pedido devidamente instruído.

Quando a requisição não puder ser atendida de imediato, o DIMBER enviará resposta fundamentada, no mesmo prazo, indicando as razões de fato ou de direito que impedem o atendimento ou informando que não é agente de tratamento dos dados e apontando, quando possível, quem o seja.

Cláusula 13. Responsabilidades dos titulares

Qualquer informação que o titular compartilhar em seu perfil, em suas publicações ou em qualquer outro espaço da plataforma é de sua própria responsabilidade.

Os titulares devem atuar com cautela e responsabilidade quanto às informações que inserem na plataforma, especialmente quanto a dados pessoais próprios ou de terceiros.

O Criador não poderá utilizar os dados pessoais a que tiver acesso por meio da plataforma para finalidade estranha à interação contratada, nem transferi-los a terceiros, nem utilizá-los para contato fora da plataforma sem base legal própria.

Cláusula 14. Segurança

O DIMBER aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável, segregação de ambientes, controle de acesso e monitoramento de segurança da infraestrutura.

Nenhum sistema é integralmente seguro. Ocorrendo incidente relevante, o DIMBER realizará as comunicações previstas na Lei nº 13.709/2018 aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cláusula 15. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 16 (dezesseis) anos. A conta de Criador, que envolve o recebimento de valores, é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos.

Quando o acesso ocorrer por aplicativo obtido em loja de aplicativos, a aferição da idade é realizada pelos mecanismos de verificação etária e de supervisão parental disponibilizados pela respectiva loja e pelo sistema operacional do dispositivo, aos quais o DIMBER adere e cuja classificação indicativa observa. Nas demais formas de acesso, o DIMBER adotará mecanismo próprio de aferição de idade.

Os dados coletados exclusivamente para a aferição de idade não são utilizados para publicidade, para personalização de conteúdo ou para qualquer finalidade estranha a esse controle.

Contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos são restringidas ou encerradas, com a eliminação dos respectivos dados. O mesmo se aplica à conta de Criador pertencente a menor de 18 anos.

Cláusula 16. Cookies e análise de uso

O DIMBER utiliza cookies essenciais, voltados ao login e à segurança, cookies funcionais, voltados às preferências do titular, e cookies de desempenho e análise de uso.

Quando necessário, será exibido aviso de consentimento para a gestão dos cookies opcionais.

Cláusula 17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alteração legislativa, regulatória, tecnológica, operacional ou de segurança. Toda alteração é publicada como versão numerada, com data de vigência, permanecendo as versões anteriores disponíveis para consulta.

Alteração material, assim entendida a que modifique as finalidades do tratamento, as hipóteses de compartilhamento ou os direitos dos titulares, será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da respectiva entrada em vigor, por mensagem eletrônica ou por aviso na plataforma. Durante esse prazo, permanece aplicável a versão anterior.

Ajuste editorial, sem efeito sobre finalidades, compartilhamentos ou direitos, entra em vigor com a publicação.

Cláusula 18. Contato e reclamações

Dúvidas, requisições e reclamações relativas a privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas para legal@dimber.io.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gabriel Coppi — telefone +55 19 3254 5640.

Suporte geral: support@dimber.io, pela área de Ajuda do aplicativo ou pelo formulário em dimber.io.

O titular pode, ainda, apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou perante os órgãos de defesa do consumidor.

DIMBER BRASIL LTDA.

Versão 6, em vigor desde 24/09/2026